A Câmara Municipal aprovou hoje em Sessão Extraordinária, o percentual de 2% das receitas provenientes do ISS e IPTU para serem utilizados como incentivo cultural em 2020 pela Lei Djalma Maranhão. Com a aprovação, a destinação de recursos para projetos culturais nos termos da lei fica estimado em R$ 11.397.820. Segundo a lei, empresas apoiam projetos culturais através de doação ou patrocínio, correspondentes ao valor do incentivo e em troca recebem isenção fiscal de acordo com o percentual aprovado pela Câmara.