O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (12), a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Melo. A notícia é da CNN Brasil.
Na decisão do início do mês, Moraes já havia já havia ordenado a suspensão do passaporte de Collor ao autorizar que ele cumprisse pena em prisão domiciliar. No entanto, segundo a Polícia Federal, a medida não pôde ser executada porque o documento era diplomático, o que exigia uma ordem específica.
“Determino a proibição de ausentar-se do País, devendo a Polícia Federal proceder às anotações necessárias ao impedimento migratório”, escreveu o ministro no despacho de hoje. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o passaporte diplomático é emitido para autoridades brasileiras, servidores do serviço exterior e seus dependentes.
O documento dispensa a exigência de visto em diversos países e garante acesso a filas e áreas especiais em aeroportos.
