O governo federal faz, nesta quinta-feira (22/5), a primeira contenção no Orçamento deste ano, como parte dos esforços para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal — como é chamada a nova forma de controle de gastos públicos brasileiros. Serão congelados R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento. O governo fará ainda um reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas ainda não detalhou as medidas.
A notícia é do Metrópoles. O detalhamento da contenção, por órgão, ainda não saiu e estará em decreto a ser publicado em 30 de maio. Os órgãos deverão indicar onde serão feitos os bloqueios e contingenciamentos em até cinco dias úteis.
O valor do corte no Orçamento, anunciado nesta quinta-feira, foi o dobro da cifra projetada por economistas e consultorias, que girava em torno de R$ 15 bilhões. Ao comentar o congelamento de grande porte, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que o “crescimento acima das projeções das despesas de Previdência fez com que tivéssemos por obrigação legal colocar um bloqueio significativo na mesa”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o anúncio é um retrato do momento e que novas decisões serão tomadas quando for necessário. “O monitoramento do Orçamento é diário. Sempre que nós entendermos que é conveniente tomar medidas, nós vamos ter que incidir. O tempo todo a equipe está trabalhando para entender o que está acontecendo, para evitar de nós termos surpresas desagradáveis”, disse.
Segundo Haddad, houve três circunstâncias que forçaram o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. O titular da Fazenda listou os seguintes itens: a falta de compensação da desoneração da folha de pagamentos dos setores e municípios, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal — que dura mais de 170 dias — e a taxa de juros vigente.
Ele reforçou que essas questões surgiram depois da entrega do Orçamento de 2025, em 30 de agosto de 2024, e que precisam ser incorporadas à análise da manutenção do arcabouço fiscal. Para o ministro, as ações visam transmitir transparência e honestidade.
