A Prefeitura do Natal deu um importante passo rumo à modernização da gestão pública e ao fortalecimento da infraestrutura urbana com a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 232/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A iniciativa, de autoria do Executivo Municipal, estabelece um marco regulatório para a celebração de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, com o objetivo de atrair investimentos, aprimorar a prestação de serviços e impulsionar o desenvolvimento da capital potiguar.
"O Programa de Parcerias Público-Privadas passa a integrar o conjunto de estratégias da gestão municipal voltadas à inovação administrativa, valorização do patrimônio público e ampliação da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos natalenses", destacou Paulinho Freire, prefeito de Natal.
O programa permitirá que o município firme contratos de PPPs para áreas estratégicas, incluindo a prestação de serviços públicos, construção, ampliação, manutenção e reforma de instalações de interesse coletivo, como vias, terminais, equipamentos urbanos e empreendimentos delegados pelo Estado ou pela União. Também estarão contempladas a gestão de empreendimentos públicos, a exploração de bens municipais e direitos imateriais, como marcas, patentes e bancos de dados.
Com a sanção da lei pelo prefeito Paulinho Freire, a prefeitura poderá iniciar o processo de estruturação dos primeiros projetos de parceria, em áreas como iluminação pública, mobilidade urbana, infraestrutura e gestão de espaços públicos.
O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE), Arthur Dutra, destacou que a aprovação do projeto representa um marco significativo para Natal. “O novo programa oferece instrumentos modernos de gestão que alinham eficiência, transparência e segurança jurídica, permitindo à prefeitura ampliar a capacidade de investimento e garantir serviços de qualidade à população”, disse Arthur. Ele ressaltou ainda que o modelo já é amplamente utilizado em diversas cidades brasileiras com bons resultados, e que Natal agora se insere nesse contexto com uma legislação atualizada, construída com responsabilidade e diálogo institucional.
