A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece normas para o funcionamento dos serviços de Day Care e hospedagem de animais domésticos no município. A proposta segue agora para apreciação do Poder Executivo.

O projeto cria um marco legal que garante condições adequadas de infraestrutura, segurança, higienização, alimentação e controle sanitário nos estabelecimentos que prestam esse tipo de serviço. A regulamentação também define prazos de adaptação, prevê sanções para o descumprimento das normas e destina os valores arrecadados com multas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal.

“Hoje demos um passo importante pela causa animal. Os pets já fazem parte da família e merecem respeito e cuidados de qualidade. Com essa lei, garantimos mais segurança para os animais, tranquilidade para seus tutores e segurança jurídica para quem empreende nesse segmento”, destacou Aldo Clemente.

Inspirada em legislações de outras cidades brasileiras, a proposta leva em conta o crescimento exponencial dos serviços de creches e hospedagens para pets. De acordo com o IBGE, mais de 52 milhões de animais domésticos vivem nos lares brasileiros — sendo que, em Natal, esse número cresce a cada ano, impulsionando a demanda por serviços especializados com qualidade e responsabilidade.

Com a aprovação legislativa, o projeto aguarda agora sanção do prefeito para se tornar lei. Após sua publicação, os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias para se adequar às exigências previstas na norma.