O ministro da Casa Civil, Rui Costa, acredita que o governo perdeu uma chance de enfrentar as fraudes do INSS mais cedo e evitar que a atual crise se abatesse sobre a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a Controladoria-geral da União (CGU), comandada por Vinicius Carvalho, falhou ao não fazer os alertas devidos “a nível de ministro” assim que as primeiras apurações apareceram.
— O papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime. São naturezas diferentes. A Controladoria-Geral tem o papel de evitar o problema, apontar falhas de procedimentos — afirmou Rui Costa ao GLOBO.
De acordo com ele, a dimensão dos desvios não foi apresentada diretamente ao ex-ministro Carlos Lupi, que comandava o Ministério da Previdência. E a CGU tampouco o alertou. Isso, na visão do chefe da Casa Civil, impediu uma resposta célere do governo para evitar a perpetuação das fraudes, que começaram no governo passado, segundo as investigações.
— Ao fim e ao cabo, nós deixamos passar dois anos, período no qual mais pessoas foram lesadas, para poder corrigir o problema? O papel da Polícia Federal não é mesmo o de avisar nada a ninguém, é apurar ato criminoso. Ela está no papel dela, correto, sem reparo. Agora, a função de qualquer Controladoria é preventiva e não corretiva ou punitiva — disse.
Costa estava em viagem oficial à China quando a operação “Sem Desconto”, liderada pela PF e pela CGU, foi deflagrada, levando à queda da cúpula do INSS e, posteriormente, à saída de Lupi do governo. O episódio resultou no estremecimento da relação com o PDT, partido comandado pelo ex-ministro. A bancada da legenda na Câmara decidiu deixar a base de Lula.
O chefe da Casa Civil diz que já foi possível “tomar pé” da situação. E, segundo seu diagnóstico, Lula poderia ter sido poupado do desgaste atual caso houvesse condução diferente do caso por parte da CGU. Procurados, o ministro Vinicius Carvalho e a CGU não quiseram comentar.
— Vamos dizer assim: o grosso, mais de 90% do que está parecendo que é irregular, de autorização que não foi feita pelo aposentado, veio de 2020 para cá. Se você atua em 2023, tinha diminuído a quantidade de pessoas (afetadas) e eu diria que não tinha impactado basicamente o nosso governo — afirmou Rui Costa.
O ministro defende o fim do modelo de descontos, mas diz que isso ainda não foi tratado com Lula. Para ele, a crise evidenciou uma falha nessa modalidade, que começou ainda na década de 1990, permitindo convênios de diversas naturezas.
O próprio Congresso barrou uma fiscalização mais efetiva, lembra Costa. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provisória estabelecendo que entidades conveniadas ao INSS deveriam comprovar anualmente a autorização de aposentados e pensionistas para os descontos. Mas o Congresso modificou a regra, que passou a ser de uma checagem a cada três anos, e posteriormente, derrubou de vez a exigência.
A CGU iniciou, em 2023, apurações sobre o aumento do número de entidades com convênio com o INSS e dos valores descontados. No mesmo ano, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) começaram a olhar o caso e fizeram alertas ao órgão. O assunto chegou a ser levado ao então ministro Carlos Lupi por uma ex–conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que registrou a demanda em ata da reunião do colegiado de junho de 2023.
Ao longo do ano passado, técnicos da CGU se reuniram seis vezes com integrantes do INSS para debater o relatório que estavam produzindo sobre os descontos indevidos. Outras seis reuniões para tratar do tema ocorreram ainda no grupo interministerial formado e que incluía integrantes da Previdência, além de CGU, TCU, Ministério Público Federal e Advocacia-geral da União.
Agora, no alvo da operação "Sem Desconto", estão servidores e ex-integrantes da Previdência. A suspeita é que mais de R$ 6 bilhões tenham sido desviados. O valor, no entanto, ainda é uma projeção. E esse tem sido um nó para o governo, que ainda tenta colocar de pé um plano de reação à crise e de ressarcimento aos afetados.
— Primeiro, precisamos de um raio-x para separar o joio do trigo. Os valores que temos são uma estimativa. Tem entidades que há mais de 20 anos descontam na folha e nunca tiveram questionamentos. Supõe-se então que uma boa parte não terá problemas. Se o serviço prometido estava sendo entregue ou não é um problema de outra ordem. Para quem autorizou (não é devida reparação), mesmo que ele tenha sido enganado — afirma o ministro.
O Globo
