O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17), de forma liminar, que seja realizada uma audiência de conciliação, na próxima terça-feira (24), às 15h, sobre as ações que tratam da devolução de valores de descontos indevidos em contas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atende parcialmente uma medida cautelar protocolada pela União. Segundo Toffoli, a determinação busca dar uma solução célere e eficaz para a questão social que tem grande impacto, evitando o colapso do sistema de justiça e garantindo a dignidade humana.
Na decisão, o ministro ainda frisa que, para evitar práticas jurídicas abusivas e garantir os direitos dos beneficiários afetados, determina a suspensão da prescrição das ações indenizatórias relacionadas às fraudes. Ou seja, os cidadãos afetados não terão um prazo limite para buscar reparação na Justiça enquanto essa suspensão estiver em vigor.
A audiência vai ocorrer no plenário da Segunda Turma do STF. Devem ser intimados para o encontro a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
O ministro ainda aponta na decisão que a “extensão e a gravidade do quadro descrito na [petição] inicial apontam para a premente necessidade de coordenação de ações por parte dos Poderes constituídos a fim de que seja possível oferecer uma resposta uniforme e imediata, evitando-se a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”.
A União pedia a suspensão de todos os processos relacionados aos descontos indevidos, mas não foi aceita pelo ministro relator.
Fraudes no INSS
Uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 23 de abril, revelou que sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Na última sexta-feira (13), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a pasta já recebeu 3,1 milhões de solicitações de revisão relacionadas à cobrança não autorizada de mensalidades por parte de entidades associativas.
Segundo Waller, caso todas essas contestações sejam validadas, o valor total a ser devolvido pode atingir R$ 1,8 bilhão — montante que, considerando a correção inflacionária, chega a cerca de R$ 2,1 bilhões.
CNN Brasil
