Enfim, a CPI do INSS
Instalação da comissão para investigar roubalheira que atingiu milhões de aposentados era um imperativo moral. O poder público tem o dever de impedir que casos como esse se repitam
Quase dois meses após a deflagração, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), da operação que descobriu a fraude que atingiu milhões de aposentados e pensionistas do INSS, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), finalmente leu o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. Trata-se de um imperativo político e moral: comissões parlamentares existem justamente para investigar fatos de interesse público como este e encaminhar propostas legislativas para que tais escândalos não se repitam. É muito provável que a oposição aproveite a CPMI para fustigar o governo, mas isso faz parte do jogo democrático e em nada desabona, em princípio, o trabalho da comissão. Seria uma vergonha se o Congresso se omitisse diante de tão vergonhosa falha do Estado em sua relação com cidadãos tão vulneráveis, como os aposentados roubados pela quadrilha que atuou no INSS aproveitando-se de inadmissíveis falhas de fiscalização.
A CPMI se tornou inevitável sobretudo depois que os números da auditoria da CGU, segundo a qual 97,6% dos beneficiários entrevistados não haviam autorizado o débito em favor de entidades associativas, foram corroborados pelo INSS. Segundo o órgão, apenas 91 mil pessoas, de um total de quase 3,4 milhões, reconheceram ter autorizado o desconto.
Embora o esquema tenha começado na administração Temer e atravessado a de Jair Bolsonaro, foi sob Lula da Silva que a arrecadação das entidades sindicais explodiu. Tudo isso reforçou a necessidade de uma investigação que explique não só como ele nasceu, mas, sobretudo, como e por que continuou a despeito das inúmeras denúncias dos aposentados.
Para o cargo de presidente da comissão, Alcolumbre pretende indicar Omar Aziz (PSD-AM), senador que costuma atuar de maneira alinhada com o governo. Espera-se que, a despeito disso, o parlamentar atue no interesse dos aposentados e do aperfeiçoamento do INSS, e não no interesse do Palácio do Planalto.
Na Câmara, ainda não há informações sobre quem ficará com a relatoria da CPMI. Deputados do PL, partido que iniciou a coleta de assinaturas para instalar o colegiado e que é dono da maior bancada, devem lutar pela posição, mas a decisão caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vive uma relação de morde e assopra com o Executivo.
O governo, por sua vez, aproveitou bem o tempo entre a eclosão do esquema e a instalação da CPMI e não ficou inerte na expectativa de que o problema morresse por contra própria. Até agora, a desculpa oficial do governo, de que coube a ele descobrir e investigar o caso, não colou, mas essa narrativa certamente será retomada nos próximos meses.
Além de já ter se articulado para ocupar cargos relevantes na comissão, o Executivo acelerou, nos últimos dias, o empenho e o pagamento de emendas parlamentares, o que tende a apaziguar os ânimos no Congresso. Ademais, os trabalhos da CPMI só devem começar no segundo semestre, após o recesso parlamentar, período em que os parlamentares já começam a se dedicar às suas bases de olho nas próximas eleições.
Para o governo, controlar os trabalhos da comissão é visto como algo fundamental para recuperar a popularidade do presidente Lula. O escândalo do INSS, afinal, interrompeu a incipiente recuperação nas pesquisas. A oposição, por outro lado, não tem interesse numa investigação que foque nas ações do governo Bolsonaro, que afrouxou as regras e permitiu a revalidação automática dos descontos nas aposentadorias e pensões.
Apostando em que o escândalo deve esmorecer assim que a compensação aos beneficiários for paga, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal, na semana passada, a suspensão dos processos e das decisões judiciais que tratem do assunto e a autorização para o uso de créditos extraordinários pela União para garantir o ressarcimento dos valores descontados aos aposentados e pensionistas.
O governo não faz mais que sua obrigação ao acelerar essa restituição. Mas, mesmo que cada centavo devido seja rapidamente devolvido, a CPMI continuará a ser necessária, pois a essência do problema permanece: é preciso responder como foi possível que os ladrões do INSS atuassem impunemente ao longo de três governos.
Opinião do Estadão
