O ex-banqueiro Daniel Vorcaro exerceu seu direito ao voto direto do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, neste domingo (25). Preso preventivamente desde março após as investigações envolvendo o Banco Master, ele transferiu seu título de eleitor no limite do prazo legal justamente para garantir a participação no pleito nas seções montadas dentro da unidade prisional.

O local também registrou o voto de outra figura pública detida: o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que está atrás das grades desde o ano passado devido ao escândalo de descontos ilegais nos benefícios de aposentados. Já o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, outro investigado no caso Master, optou por não comparecer à urna, repetindo a decisão do primeiro turno.

A votação no sistema penitenciário obedece a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas possui restrições claras. Pela legislação brasileira, o acesso à urna é um direito assegurado apenas aos presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não possuem condenações criminais definitivas.

Por outro lado, sentenciados com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) ficam com os direitos suspensos enquanto durarem os efeitos da pena. É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após ser condenado a mais de 27 anos e, portanto, está impedido de votar. Curiosamente, antes da transferência para casa, o ex-mandatário ocupou exatamente a mesma cela que abriga Vorcaro atualmente na "Papudinha".