Compras da Shein, Shopee e AliExpress voltarão a ser tributadas em 2027

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As compras internacionais de até US$ 50, feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, voltarão a ter incidência de imposto federal em 2027, com o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo faz parte da reforma tributária e substituirá o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, essas compras não pagam PIS e Cofins, mas passarão a ser tributadas pela CBS, assim como os produtos nacionais.

A alíquota da CBS ainda será definida pelo governo Lula e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2024, o governo estimou um percentual de 8,8%, mas o valor definitivo dependerá das regras da reforma tributária. As compras internacionais acima de US$ 50, que atualmente pagam Imposto de Importação de 60%, também passarão a ter incidência da CBS. O governo poderá, no entanto, reduzir o Imposto de Importação para compensar a nova cobrança.

A partir de 2027, também entrarão em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O IBS também incidirá sobre compras internacionais, com alíquotas definidas pelos estados e municípios. Já o Imposto Seletivo não será cobrado diretamente nas compras internacionais, mas poderá incidir sobre produtos comercializados no Brasil.

Com informações da CNN Brasil

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