Em meio a uma reação fortemente negativa dos mercados à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que prepara mudanças na lei e, eventualmente, até mesmo na Constituição, que obriguem formalmente o Executivo a buscar o centro da meta fiscal, e não seu piso.
É preciso ser muito otimista para acreditar, a partir dessa declaração, que o governo Lula tenha subitamente se convertido ao credo da responsabilidade fiscal. Convém lembrar que, durante a campanha, o petista disse que “é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit”. Mais claro, impossível.
Todo ano, o governo deve informar qual é a meta para equilibrar as contas públicas, preferencialmente com superávit fiscal, necessário para sinalizar ao mercado o compromisso de honrar suas obrigações sem que seja preciso aumentar sua dívida. Sob o arcabouço fiscal instituído pelo próprio governo Lula, a meta atual tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para baixo ou para cima. Como sabemos, o governo passou os últimos tempos considerando o piso da meta como se fosse a meta em si, de modo a dizer que estava “cumprindo a meta”.
Essa falácia foi um dos motivos pelos quais o arcabouço fiscal foi desmoralizado. Além disso, manobras para tirar despesas bilionárias do limite fiscal, sob diversos pretextos, colaboraram para tornar o arcabouço uma piada. O sr. Durigan pode se esforçar para dizer que agora o compromisso fiscal de Lula é sério, mas não se pode condenar quem não caia nessa esparrela.
Assim como o centro da meta de inflação é o objetivo perseguido pelo Banco Central, o centro da meta fiscal deveria ser o horizonte a guiar as ações do governo. O limite inferior deveria servir para acomodar situações realmente imprevisíveis, tais como frustração de receitas com impostos.
O governo tradicionalmente superestima a arrecadação, mas a diferença entre as receitas previstas com a reativação do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), transações tributárias e, mais recentemente, com dividendos, deixou claro que a folga se tornou artifício permanente para gerenciar o Orçamento.
O resultado dessa estratégia perigosa era previsível. Sem reformas para rever os gastos obrigatórios, o arcabouço – assim como o teto de gastos – passou a comprimir as despesas discricionárias. Com um Orçamento apertado, gastos excepcionais para o enfrentamento de enchentes no Rio Grande do Sul, a fraude dos descontos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ajuda a exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano tiveram de ser contabilizados fora das regras fiscais.
É bom lembrar que foi o próprio governo Lula quem mais investiu nessa controversa interpretação de que a lei do arcabouço não dava alternativa ao Executivo que não a de perseguir o piso da meta. O importante, afinal, era atravessar o mandato de Lula bradando que o governo tinha responsabilidade fiscal, ainda que a dívida tenha aumentado mais de dez pontos porcentuais na proporção do PIB ao longo desse período.
A reeleição de Lula é uma oportunidade para um ajuste de rota em seu quarto e derradeiro mandato. Como disse a ex-ministra do Planejamento Simone Tebet, há “gordura de sobra” para ser cortada sem retirar direitos nem comprometer a área social, tais como os bilionários incentivos fiscais e políticas públicas criadas há décadas e que deixaram de fazer sentido.
A situação ganhou ainda mais urgência depois que o Executivo optou por abrir mão de receitas importantes que havia aprovado nos últimos meses, como a tributação sobre bets e as importações de pequeno valor – as famosas “blusinhas”. Essas medidas ampliaram o desgaste do Executivo com o Congresso e minaram a popularidade do governo entre a população.
É preciso, portanto, retomar a política de superávits primários que foi marca do primeiro mandato de Lula. Não se trata de obsessão do mercado, mas de uma maneira de criar condições estruturais para o Banco Central baixar a Selic, hoje em 13,75% ao ano. Somente assim será possível reduzir, também, o endividamento das empresas e das famílias, incentivar investimentos, elevar a produtividade e assegurar o crescimento econômico.
Editorial Estadão
