O candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) acionou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã deste domingo (4/10), para tentar impedir que o ministro Flávio Dino decida sobre um pedido que pode afetar os votos recebidos por ele nas eleições.
A notícia é do Metrópoles. O pedido, analisado por Dino, busca impedir que os votos recebidos por Deltan sejam considerados no resultado da disputa pelo Senado. O caso chegou à mesa do ministro após um candidato a deputado estadual pelo Paraná pedir ao STF que os votos de Deltan sejam desconsiderados.
Dino ainda não decidiu sobre o caso, pois pediu explicações a Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de sábado (3/10), antes de analisar o pedido. A resposta deveria ser enviada até o meio-dia deste domingo.
A medida ocorre em meio à decisão do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, que derrubou, na manhã deste domingo, a decisão de Floriano que indeferia a candidatura de Deltan e determinava a nulidade dos votos atribuídos à chapa do candidato.
“Recebeu-o, instruiu-o com requisição de informações a Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, autoridade que não figura na reclamação, e qualificou-o como ‘pretensão a ser analisada por este Relator’, com prazo que se encerra ao meio-dia de hoje, em plena votação”, escreveram os advogados de Deltan na peça processual.
Os advogados prosseguiram: “O descumprimento, assim, da decisão de Vossa Excelência, já está consumado no próprio processamento, sem depender da decisão final, porque admitir e instruir pedido de extensão é fazer operar a cláusula de burla ao juízo natural que decisão a cautelar de Vossa Excelência declarou inoperante”.
O pedido dos advogados foi apresentado no processo que trata do Marco Civil da Internet e da responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários. Foi nesse processo que Fux suspendeu uma decisão de Dino sobre publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Na ocasião, Fux também barrou a apresentação de novos pedidos para ampliar os efeitos de decisões na ação relatada por Dino. A defesa de Deltan afirma que essa determinação foi descumprida agora, com a análise do pedido sobre os votos do candidato.
