O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) diretrizes para o uso da inteligência artificial em todas as etapas da educação brasileira, da educação infantil ao ensino superior. As regras proíbem que decisões sobre aprovação, reprovação e certificação sejam tomadas exclusivamente por sistemas automatizados, além de vedar o uso de IA para atribuir notas a redações e outras produções autorais que exijam interpretação. O documento também prevê restrições ao acesso de crianças às ferramentas de inteligência artificial, conforme a etapa de ensino.

Na educação infantil, os alunos não poderão utilizar sistemas de IA, nem mesmo com mediação de profissionais. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso ficará restrito a atividades planejadas e mediadas por educadores, sem interação dos estudantes com ferramentas generativas ou conversacionais. Nos anos finais, essas ferramentas poderão ser utilizadas em atividades pedagógicas com mediação profissional, enquanto no ensino superior e na educação profissional a tecnologia poderá apoiar ensino, pesquisa e formação, respeitando regras de autoria, integridade acadêmica e desenvolvimento de habilidades. As diretrizes também proíbem práticas como reconhecimento automatizado de emoções, vigilância contínua e uso de dados educacionais para publicidade direcionada.

O documento estabelece níveis de risco para as aplicações de IA, exige supervisão humana em decisões educacionais e reforça a proteção de dados pessoais. As instituições de ensino terão um período de transição de 12 meses para adaptar suas práticas e políticas. Em outra medida, o MEC também homologou diretrizes para identificar e acompanhar estudantes com altas habilidades ou superdotação. A identificação deverá ser feita prioritariamente pelas escolas, considerando o desempenho, os interesses e as produções dos alunos, sem depender exclusivamente de testes de QI ou laudos médicos e psicológicos.

Com informações do O Globo