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carteira de trabalho |  — Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo
politica

Escala 5x2 acelera revisão de acordos coletivos para 15 milhões de trabalhadores

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a implementação do fim da escala 6x1 acelerou as negociações entre sindicatos e empresas para adaptar a jornada de trabalho. Cerca de 15 milhões de trabalhadores podem ser afetados pelas mudanças. A nova regra prevê redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro e para 40 horas um ano depois, com dois dias de descanso por semana.

Dino determinou que, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelo tempo excedente às oito horas diárias. Sindicatos do comércio de São Paulo e do Rio Grande do Sul já fecharam acordos para garantir as folgas. Em outros setores, como aviação civil, hotelaria e alimentação, as negociações enfrentam impasses. As empresas aéreas, por exemplo, propõem mudanças nas jornadas e nas regras de compensação, rejeitadas pelos representantes dos trabalhadores.

A decisão de Dino, que havia mantido o início da implementação em dezembro, foi contestada pelo ministro Luiz Fux, que pediu a transferência do julgamento para o plenário físico do STF. Enquanto o caso aguarda nova análise, empresas de diferentes setores revisam escalas e acordos coletivos. Representantes patronais apontam aumento de custos e dificuldades para reorganizar equipes, especialmente em pequenos negócios, enquanto sindicatos defendem a garantia de dois dias de descanso semanal.

 

Com informações do O Globo

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