A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Gilmar Mendes assuma as decisões urgentes relacionadas ao caso. Em mandado de segurança, os advogados contestam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente a investigação sob sua responsabilidade. A defesa argumenta que a medida viola o princípio do juiz natural e que o regimento interno do STF não autoriza Fachin a concentrar as decisões do processo.
Os advogados pedem que Gilmar Mendes, ministro mais antigo do Supremo, analise os pedidos enquanto não houver uma nova distribuição do caso. A defesa também solicita a libertação de Vorcaro, sob o argumento de que a prisão preventiva se prolonga excessivamente. Segundo os advogados, as medidas urgentes devem ficar sob responsabilidade do ministro mais antigo da Corte, conforme um critério que consideram prévio e impessoal.
Fachin assumiu temporariamente a condução do caso em 12 de setembro, após abrir um procedimento para analisar relatórios relacionados à investigação, que estava sob a relatoria de André Mendonça. Em 29 de outubro, o presidente do STF devolveu a Mendonça as investigações sobre irregularidades no INSS, mas manteve o caso Master sob sua responsabilidade por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Durante esse período, Fachin ficou encarregado de decisões urgentes, como pedidos de revisão de prisões preventivas. A determinação também foi encaminhada ao plenário do STF para referendo.
Com informações do Poder 360