O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou nesta quinta-feira (19) preocupação com a judicialização e as tentativas de driblar o novo decreto. Ele avaliou que parte do empresariado buscará brechas na interpretação do texto, citando o que chamou de uma “indústria de advogados” no país.
A notícia é da CNN Brasil. Para o presidente, mesmo após a aprovação da PEC, da lei e de sua regulamentação, a efetivação prática das regras ainda exigirá muito esforço do governo e alertou para o preparo das organizações sindicais para negociar com os patrões.
“Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas, [e] a justiça do trabalho tem que estar preparada. e é importante que o movimento sindical prepare os dirigentes. [eles] têm que estar preparados para fazer negociação. [… ] Um dirigente sindical preparado vale por 10”, declarou Lula durante cerimônia em que assinou o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2, extinguindo a escala 6x1.
De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial. E a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.
Segundo o Palácio do Planalto, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2 mas com jornada de 44 horas semanais.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicará nos próximos dias as normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC. O ministério começará a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores na segunda-feira (23).