Moraes vai decidir se gesto obsceno é crime — ironia que o próprio currículo do ministro não deixa passar em branco

Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que vai definir se a prática de ato obsceno em local público, hoje tipificada pelo artigo 233 do Código Penal, é compatível com a Constituição. O caso, de repercussão geral, discute se a norma viola o princípio da reserva legal por ser "excessivamente aberta" — ou seja, se cabe ao Estado punir criminalmente esse tipo de gesto em via pública. E, como em praticamente todo julgamento de repercussão geral na Corte, o voto de Alexandre de Moraes deve pesar na decisão final.

A ironia não poderia ser mais oportuna. Em julho de 2025, horas depois de ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, Moraes foi flagrado fazendo um gesto obsceno — o dedo médio, hoje imortalizado em fotos de agências como Estadão Conteúdo — de dentro de um camarote da Neo Química Arena, durante a vitória do Corinthians sobre o Palmeiras pela Copa do Brasil. O episódio, visto por milhares de torcedores na arquibancada e viralizado nas redes sociais, foi tratado pela própria Corte como gesto espontâneo de um torcedor em dia de clássico — nenhuma autoridade cogitou, à época, aplicar a ele o mesmo artigo 233 do Código Penal que agora está sob julgamento.

Não se trata de equiparar o gesto feito num estádio de futebol, em meio à euforia de um gol, a situações mais graves já julgadas sob o mesmo dispositivo — como o caso de origem do recurso, de um homem flagrado se masturbando em via pública no Rio Grande do Sul. A lei, no entanto, não faz essa distinção fina: o artigo 233 fala genericamente em "praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público", e é exatamente essa amplitude — a ausência de critério objetivo sobre o que configura ou não "obscenidade" — que está sendo questionada no STF.

E é aí que a biografia recente do relator desse debate se torna, no mínimo, um dado relevante para o público entender o contexto do julgamento. Um ministro que, pessoalmente, já demonstrou na prática o quão subjetiva pode ser a linha entre "gesto espontâneo de torcedor" e "ato obsceno em local público" é também um dos onze votos que vai decidir, em tese abstrata, onde essa linha deve ser traçada para o resto do país. Não é a primeira vez que se nota, na trajetória de Moraes à frente de temas sensíveis, uma familiaridade curiosa com o objeto do próprio julgamento — mas talvez seja a primeira em que essa familiaridade tenha sido registrada em fotografia, com data, local e testemunhas.

O argumento aqui não é jurídico — é de bom senso editorial. Se a defesa da descriminalização do artigo 233 vencer no STF, ótimo: que vença pelos argumentos técnicos sobre taxatividade penal, debatidos por juristas há décadas. Mas o eleitor e o leitor têm o direito de saber que, entre os onze que vão decidir se um dedo médio em praça pública configura ou não crime, está um ministro que já deu ao Brasil, com direito a registro fotográfico, uma aula prática sobre o tema em debate.