O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta sexta-feira, 20, o voto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tornar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
A notícia é do portal O Antagonista. A situação já havia sido detalhada no Jornal das 6, da 96 FM (veja no link acima). Marinho acusou Dino de relativizar o princípio da imunidade parlamentar.
“A intolerável relativização do princípio da inviolabilidade do mandato é mais um passo no caminho da fragilização da democracia. O que o ministro Dino não entendeu é que a literalidade do artigo 53 da constituição determina que o parlamentar tem no exercício de sua atividade na tribuna imunidade, não por privilégio pessoal, mas para preservar a liberdade e o respeito à vontade de seus eleitores independente do humor do poderoso de ocasião”, escreveu o líder da oposição no X.
Após Dino votar pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Cristiano Zanin pediu destaque no julgamento, interrompendo a análise no plenário virtual. Com a medida, o caso será levado a uma sessão presencial da Primeira Turma, que ainda será marcada.
Van Hattem havia reagido ao voto de Dino, que é o relator do processo.
“Dino ignora pedido da OAB e acaba de depositar seu voto no plenário virtual: se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados”, disse o deputado em seu perfil no X, completando: