O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (3) que colocará em votação a redução da maioridade penal um dia depois de a Câmara dos Deputados deliberar sobre uma proposta que trata do assunto. O compromisso foi anunciado após a retirada das emendas sobre o tema da PEC da Segurança Pública.

A discussão foi separada da PEC após o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitar as propostas de redução da idade penal. O senador argumentou que o tema precisa ser analisado em uma proposta específica. O PL, no entanto, mantém a pressão para votar a emenda apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que prevê reduzir a maioridade de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.

Outra proposta, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. O presidente Lula já declarou apoio à mudança nessa situação, mas defende que a discussão ocorra separadamente da PEC da Segurança. Segundo Alcolumbre, o compromisso de pautar o tema no Senado foi assumido por unanimidade no colégio de líderes da Casa.

“E eu quero assumir publicamente aqui: foi a unanimidade dos senadores no colégio de líderes que, se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na proposta de emenda constitucional que vai ser votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara dos Deputados votar a matéria estará no plenário”, afirmou Alcolumbre.

Com informações do O Antagonista