A combinação entre a queda na arrecadação com dividendos das estatais federais e o aumento dos aportes destinados a essas empresas representa uma piora de R$ 26,3 bilhões no equilíbrio do Orçamento de 2027, em comparação com os recursos deste ano.
Dessa forma, o governo estima arrecadar menos, e gastar mais com as estatais no ano que vem, em um contexto em que a equipe econômica já anunciou que precisará remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento do próximo ano para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas durante a campanha eleitoral.
Segundo o Tesouro Nacional, a previsão de dividendos a serem recebidos pelo governo federal cairá de R$ 51,5 bilhões no total deste ano para R$ 30,9 bilhões no próximo. Os dados constam do Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado pelo Tesouro nesta terça-feira.
Os dividendos são uma parcela dos lucros das empresas estatais distribuída aos seus acionistas. No caso das estatais, a União recebe os valores de acordo com sua participação no capital de cada empresa. Esses recursos entram nas contas públicas como receitas e ajudam a financiar as despesas do governo.
O montante recebido depende dos resultados financeiros das estatais, da parcela dos lucros destinada à distribuição e do calendário de pagamentos, podendo variar de um ano para outro.
O governo arrecadou R$ 21 bilhões até setembro, segundo dados do Tesouro Nacional, cerca de 40% do total estimado para este ano. Isso não significa, necessariamente, que haverá frustração de receitas, já que os pagamentos de dividendos não são distribuídos de maneira uniforme ao longo do ano e podem se concentrar nos últimos meses.
Do lado das despesas, os aportes para empresas estatais passarão de R$ 257 milhões em 2026, para R$ 6 bilhões no ano que vem, previstos pelo plano de socorro dos Correios. Após acumular sucessivos déficits, a estatal passa por uma reestruturação das contas. No primeiro semestre deste ano, a empresa teve prejuízo de R$ 5,6 bilhões, depois de fechar 2025 com resultado negativo de R$ 8,5 bilhões.
Segundo dados do Banco Central (BC), as estatais federais acumularam um déficit de R$ 8,5 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, o maior para o período desde o início da série histórica, em 2002. Isso significa que, pelo critério de resultado primário, as despesas dessas empresas superaram suas receitas no período. O cálculo não considera a Petrobras, Eletrobras e bancos públicos.
No relatório de riscos fiscais, o Tesouro alerta para a possibilidade de outras estatais precisarem de aportes emergenciais nos próximos anos. Entre as empresas mencionadas estão a Eletronuclear, cujas dificuldades financeiras representam um risco para a ENBPar, a Casa da Moeda e companhias responsáveis pela administração de portos.
O relatório também aponta que os Correios podem continuar enfrentando um agravamento de sua situação financeira, mesmo com as medidas de reestruturação.
Esse cenário se soma às dificuldades que o governo Lula 4 terá de enfrentar para equilibrar as contas públicas no ano que vem. Em meio à pressão do mercado e setores produtivos, a equipe econômica vem acenando para um ajuste fiscal para acomodar o crescimento de despesas no orçamento.
Para o ano que vem, o governo terá de perseguir uma meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O Globo
