O governo federal poderá arrecadar R$ 147,2 bilhões a mais em 2027 caso seja mantida a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A projeção é de um estudo da empresa Roit, que estima uma arrecadação de R$ 784 bilhões, acima dos R$ 636,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Os valores são estimativas da empresa, não projeções oficiais.

A Roit defende uma alíquota de 9,8% para preservar a neutralidade da reforma tributária. Segundo o estudo, a diferença entre a arrecadação projetada e a meta de neutralidade seria de R$ 97,7 bilhões. A empresa aponta que o cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU) utilizou dados de 2023 e 2024, embora a legislação estabeleça 2024 e 2025 como período de referência. A mudança ocorreu pela falta de informações consolidadas de 2025.

A definição da alíquota caberá ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar o percentual de referência da CBS. Uma arrecadação maior poderia ampliar a margem fiscal da União em um momento de pressão sobre o Orçamento de 2027, que deverá acomodar medidas anunciadas pelo governo durante a campanha eleitoral. A legislação prevê revisões anuais das alíquotas, mas não estabelece devolução retroativa de tributos caso a arrecadação fique acima da meta.

Com informações do Poder 360