A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (13), 27 projetos de lei, entre as 43 matérias analisadas durante a reunião. As propostas contemplam diferentes áreas da administração pública e seguem agora para tramitação nas demais comissões.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD), que cria o selo “Escola Parceira do Centro Histórico”. A proposta busca incentivar o ensino da história local entre estudantes. “A intenção é estimular o conhecimento da nossa história e tornar isso uma atividade frequente nas escolas”, explicou o autor.

Na área de proteção social, avançou o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Tony Henrique (PL), que torna obrigatória a notificação de casos de violência contra pessoas idosas. Já o Projeto de Lei nº 108/2026, da vereadora Anne Lagartixa (PL), cria o programa “Aluno Monitor”, voltado ao apoio no ambiente escolar. Outro destaque é o PL nº 405/2025, do vereador Cláudio Custódio (PP), que institui a “Rota Cultural da Fé”, com o objetivo de reconhecer e promover pontos religiosos de relevância histórica e cultural no município.

Durante a reunião, a comissão também aprovou o título de cidadania natalense para a cantora e compositora Michelle Andrade, por proposição do vereador Herberth Senna (PV) e a criação do “Dia Municipal dos Festejos de Xangô”, valorizando manifestações culturais e religiosas, proposta da da vereadora Thábatta Pimenta (PV).

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o papel da comissão como etapa essencial no processo legislativo. “A comissão faz uma análise prévia dos aspectos legais, sendo um filtro para garantir a aplicabilidade das matérias”, afirmou. Os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Tony Henrique (PL) e a vereadora Camila Araújo (PL) também participaram da reunião.