A prisão do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal Alexandre Ramagem, nos Estados Unidos gerou repercussão e especulações sobre uma possível prisão ou até mesmo extradição. No entanto, segundo o jornalista Paulo Figueiredo, o caso é estritamente de natureza migratória e não envolve medidas penais ou diplomáticas.
Esta notícia é do Diário do Poder. De acordo com Figueiredo, cuja empresa (Immigrex), atua diretamente na defesa de Ramagem, o brasileiro foi apenas detido após uma abordagem policial em Orlando, na Flórida.
A ocorrência teria começado com uma infração leve de trânsito, sendo posteriormente encaminhado ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos), procedimento considerado padrão pelas autoridades locais.
Ainda segundo o jornalista, Ramagem se encontra em situação legal no país. Ele possui um pedido de asilo previamente protocolado, que segue em análise pelas autoridades americanas. Esse status garante sua permanência nos Estados Unidos até que haja uma decisão final sobre o caso.
Figueiredo afirma que há expectativa positiva quanto ao desfecho do processo, destacando que esse tipo de tramitação costuma ser demorado, mas com chances de deferimento.
Veja abaixo a nota na íntegra:
“Sobre a suposta “prisão” de Alexandre Ramagem, alguns esclarecimentos objetivos:
1. Ramagem não foi preso, mas detido após uma abordagem policial em Orlando, inicialmente por uma infração leve de trânsito e, na sequência, encaminhado ao ICE – procedimento comum na Flórida.
2. Essa é, neste momento, uma questão meramente imigratória. Porém, o status de Ramagem é LEGAL: ele possui um pedido de asilo pendente, protocolado há tempos e ainda sob análise, o que lhe permite permanecer legalmente nos Estados Unidos até a decisão final do caso – que é demorada, mas tem tudo para ser deferida.
3. A Immigrex, empresa da qual sou sócio, está prestando toda a assistência a Ramagem e sua família. Nossa expectativa é de que seja liberado o mais rapidamente possível e, no momento, não vemos qualquer risco de deportação. O trâmite do ICE também é burocrático e depende da formalização no sistema do órgão para que os próximos passos sejam dados nesta direção.
4. Extradição e deportação não têm absolutamente nada a ver entre si: extradição é um processo político-diplomático entre Estados, conduzido pelo Departamento de Estado; deportação é um procedimento administrativo interno de imigração. O caso em questão é exclusivamente migratório.
5. Para deixar absolutamente claro: O governo brasileiro não teve qualquer participação nesse episódio. Trata-se de um procedimento padrão da imigração americana. Isso não tem absolutamente nada a ver com o pedido de extradição do Brasil, que segue em análise no Departamento de Estado.”
