O senador Alessandro Vieira entregou ontem o relatório final da CPI do Crime Organizado. Pediu o indiciamento de três ministros do STF e do PGR. Fez isso com 221 páginas de fundamentação, provas, contratos, vínculos financeiros e omissões documentadas.
A resposta dos ministros foi imediata. E assustadora.
Gilmar Mendes, durante sessão da Segunda Turma do STF, disse que Vieira “se esqueceu de indiciar seus colegas milicianos”, numa referência à carreira do senador como delegado. Chamou o relatório de “proposta tacanha” e “cortina de fumaça”. Foi ao X postar críticas. Dias Toffoli foi além e ameaçou diretamente: disse que o relatório configura abuso de poder e que “a Justiça Eleitoral não faltará em punir” quem abusa do poder para obter votos. Em bom português: ameaçou cassar o mandato do senador por ele ter feito o trabalho para o qual foi eleito.
Vieira respondeu com clareza e coragem: “Ser questionado faz parte da democracia. Ser ameaçado por isso não é aceitável. As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República.”
E tem razão.
O que Gilmar e Toffoli fizeram ontem não foi defesa das instituições. Foi exatamente o contrário. Quando um ministro do STF usa o plenário da Corte para atacar um senador que o investiga, e quando outro ameaça publicamente cassar quem ousou questioná-lo, quem está colocando as instituições em risco são eles, não o relator.
A CPI foi criada pelo Congresso. O relatório foi construído com documentos, quebras de sigilo e depoimentos. A crítica de Vieira não foi pessoal, não foi agressiva, não foi golpista. Foi técnica. Fundamentada na Lei do Impeachment. Assinada com nome e CPF.
O relatório acabou rejeitado por 6 votos a 4, após o governo Lula substituir senadores críticos ao STF por dois parlamentares do PT na véspera da votação. A manobra foi cirúrgica, política e escancarada. E funcionou.
Mas a história ficou registrada. Ministros do Supremo ameaçaram um senador por ele ter feito perguntas. Usaram o cargo, o plenário e as redes sociais como instrumentos de intimidação. E saírão impunes.
Quem ameaça as instituições no Brasil não é quem as questiona. É quem não aceita ser questionado.
