A Justiça do Rio de Janeiro condenou neste sábado (18) um adolescente de 17 anos a seis meses de internação — a pena máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — por seu envolvimento no estupro coletivo de uma estudante na capital fluminense. O jovem foi considerado responsável por levar a vítima ao local onde o crime foi cometido.

A decisão reacendeu o debate sobre a eficácia da legislação brasileira para menores infratores em crimes de extrema gravidade. Defensores da redução da maioridade penal voltaram a pressionar o Congresso por mudanças na lei, argumentando que seis meses de internação são insuficientes diante da brutalidade do crime.

Já organizações de direitos humanos e especialistas em justiça juvenil alertam que o endurecimento penal para adolescentes não reduz a criminalidade e pode agravar o ciclo de violência. A Defensoria Pública do Rio informou que o adolescente tem direito a recurso e que acompanha o caso.

A vítima está sendo assistida por programa de proteção e acompanhamento psicológico. O caso mobiliza a opinião pública e deve pautar debates legislativos nas próximas semanas, especialmente com a proximidade das eleições e a busca de candidatos por posicionamento em temas de segurança pública.