O Supremo Tribunal Federal já tem dois votos para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (20).
Os dois ministros votaram por uma pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de multa equivalente a 39 dias-multa, com valor de dois salários mínimos por dia. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até o dia 28 de abril, com votos ainda pendentes de outros ministros.
A ação foi aberta após queixa-crime apresentada por Tabata. O caso envolve uma publicação feita por Eduardo nas redes sociais, em 2021, na qual ele associou um projeto da deputada sobre distribuição de absorventes a interesses de um empresário.
No voto, Moraes afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada para disseminar informações falsas ou ofensivas. Segundo o ministro, a publicação teve o objetivo de atingir a reputação da deputada, o que, para ele, configura o crime de difamação. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da condenação.
