Presidente da Câmara, Hugo Motta defendeu recentemente a votação da derrubada do veto imposto por Lula ao projeto que reduz penas de condenados por golpe de Estado e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A votação está marcada para o próximo dia 30 de abril e já divide o Parlamento. Aliados do presidente Lula sinalizam a intenção de levar a discussão ao STF, caso o veto seja derrubado. Já Motta e aliados de Jair Bolsonaro defendem a derrubada do veto e a redução de penas de condenados como uma forma de “pacificar” o ambiente político no país.

Diante do risco de o Parlamento derrubar o veto e o STF atuar para invalidar a decisão, Motta pediu respeito ao que será decidido no Congresso.

“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais”, disse Motta à Agência Câmara.

O projeto da dosimetria altera regras para cálculo de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, como a proibição da soma de condenações por crimes de mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave. 

A medida colocaria em liberdade praticamente todos os condenados que ainda têm dívidas com a Justiça.

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