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Gilmar Mendes (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
politica

O voto de Gilmar Mendes que contrariou o dono do Banco Master

Antes de cair em desgraça por ser apontado como pivô do maior escândalo financeiro do país, o banqueiro Daniel Vorcaro fez uma espécie de peregrinação no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender uma causa que lhe era cara: o pagamento de créditos de precatórios do setor sucroalcooleiro.

Atualmente em processo de negociação para que se torne delator premiado, Vorcaro tinha um discurso pronto ao abordar os juízes: contava como havia começado a vida no ramo de empreendimentos imobiliários em Minas Gerais, comprado empresas em dificuldades financeiras e construído o Master antes de se enveredar no assunto que o levara até os magistrados: os bilhões de reais em precatórios de usinas de açúcar falidas.

A pendenga é histórica. Usinas sucroalcooleiras alegam que tiveram enormes prejuízos financeiros por culpa da União entre as décadas de 1980 e 1990, quando o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) fixou preços do setor. O governo federal foi condenado a ressarcir as perdas, que se transformaram em precatórios.

Os precatórios são papeis que reconhecem a existência de uma dívida que não pode ser mais contestada, mas, neste caso, boa parte deles acabou revendida a bancos. É aí que entra o ex-dono do Master, detentor de uma parcela desses valores a receber.

Gilmar Mendes tem um entendimento conhecido em defesa de perícias quando os processos em julgamento envolvem grandes causas, como os prejuízos alegados pelo setor sucroalcooleiro ou o tabelamento de preços de tarifas aéreas no governo Collor, mas ainda assim Daniel Vorcaro tentou sensibilizá-lo a rever sua posição.

Um dos advogados do banqueiro sugeriu que o decano encampasse a tese de que a Advocacia-Geral da União (AGU) poderia fazer uma mediação sobre os casos do sucroalcooleiro. Uma segunda hipótese era que o ministro recuasse de sua posição de defender que perícias calculassem o real valor do prejuízo.

Não colou e Vorcaro não conseguiu o voto de Mendes.

A AGU contabiliza que todos os precatórios do setor sucroalcooleiro podem chegar a quase 150 bilhões de reais; as usinas projetam um esqueleto de pouco mais de 60 bilhões.

 

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