A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal emitiu, durante a reunião desta terça-feira (7), pareceres favoráveis a dois projetos de lei. Um deles voltado para o incremento da segurança nas escolas da rede pública municipal, e o outro para a priorização de mães atípicas em programas habitacionais da Prefeitura de Natal.
Com a autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o PL 098/2025 promove o “Programa de Monitoramento e Proteção da Comunidade Escolar no Município de Natal”, destinado à instalação de câmeras de segurança com a captação de áudio e vídeo nas dependências comuns das escolas e creches da rede pública do município.
De acordo com o texto, o objetivo do projeto é garantir a segurança de estudantes, professores e funcionários das unidades de ensino. O sistema deverá ser implantado em áreas comuns, como pátios, portarias, espaços de recreação, quadras e locais de grande circulação. O conteúdo deverá ser arquivado por 90 dias, ou por 12 meses em casos de eventos atípicos, e encaminhados à justiça se necessário.
Para o autor do PL, a implementação do programa vai coibir a prática de agressões tanto entre os alunos quanto destes para com professores e servidores das escolas. “Nós sabemos que, hoje em dia, é muito comum práticas de agressão, inclusive da parte de alunos para com professores. Também há casos e relatos de estudantes adentrando no ambiente escolar portando alguma arma, portando entorpecentes ou produtos ilícitos. Esse projeto também é uma forma de trazer mais segurança para pais e mães, evitando maus tratos e negligências por parte de algum professor ou auxiliar de turma nas creches. Então as câmeras vão trazer mais segurança, mais tranquilidade e também facilitar na elucidação de qualquer incidente”, explicou Kleber Fernandes.
O segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Planejamento foi o 698/2025, proposto pelo vereador Herberth Sena (PV), o qual prioriza as mães atípicas na contemplação em todos os programas habitacionais populares e de caráter social promovidos pela Prefeitura de Natal.
O PL define como mãe atípica a mulher responsável pelo cuidado de filhos ou tutelados portadores de alguma deficiência física ou de neurodivergência, como transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção (TDA) simples ou com Hiperatividade (TDAH), doenças raras ou doenças que exigem acompanhamento contínuo ou dislexia.
A reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação teve, ainda, cinco projetos de lei para a designação de relatoria, os quais devem ser apreciados nas próximas semanas. Participaram do encontro do colegiado a vereadora Anne Lagartixa (PL) e os vereadores Eribaldo Medeiros (REDE), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Kleber Fernandes (Republicanos).
