O advogado do PT, Lenio Streck afirmou que a ação apresentada pelo PT no Supremo Tribunal Federal sobre critérios para delações premiadas não tem relação com eventual proteção ao ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master. A declaração foi dada à coluna de Milena Teixeira, no portal Metrópoles.

Segundo Streck, a ação que também tem como advogados André Trindade e Fabiano Santos, busca corrigir falhas na legislação sobre delações premiadas e evitar abusos. Ele defendeu que o tema já deveria ter sido julgado e destacou que esse tipo de instrumento exige cautela por parte do Estado.

O processo, conhecido como ADPF 919, tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que já liberou o caso para julgamento. A pauta ainda depende de definição do presidente do STF, Edson Fachin. A ação voltou a ganhar destaque em meio às negociações de delação envolvendo o empresário ligado ao Banco Master.

A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado anteriormente contra o prosseguimento da ação, sob o argumento de que existem outros meios jurídicos para tratar do tema.