A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (9), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 244/2026, que cria um pacote de gratuidades e descontos no transporte público da capital. A proposta foi enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) em regime de urgência. O único voto contrário foi do vereador Matheus Faustino (União Brasil).
O projeto foi apresentado após o reajuste da passagem de R$ 4,90 para R$ 5,20, aprovado em março pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
O que muda
Gratuidade para estudantes da rede pública
Alunos das redes municipal e estadual do ensino básico terão direito a transporte gratuito no trajeto entre casa e escola. O benefício é limitado a duas passagens por dia e 120 por mês. Para ter acesso, o estudante precisa ter frequência escolar mínima de 75% e morar a mais de 500 metros da unidade de ensino. Alunos do ensino superior e de cursos técnicos não estão incluídos na gratuidade.
Meia-tarifa ampliada
O projeto consolida o direito à meia-passagem para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo graduação, pós-graduação, cursos técnicos, preparatórios e de idiomas. A manutenção do benefício exige comprovação de matrícula e frequência.
Tarifa zero aos domingos e feriados
O texto prevê gratuidade para toda a população aos domingos e em datas específicas, como eleições e dias de aplicação do ENEM.
Cashback no transporte
Um sábado por mês, após o 5º dia útil, usuários que se deslocarem para os bairros do Alecrim e da Cidade Alta terão o valor das passagens restituído via cartão de transporte. O objetivo é estimular o comércio tradicional da cidade.
Gestão dos benefícios
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela gestão da gratuidade estudantil. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) continuará administrando a meia-passagem. As instituições de ensino deverão encaminhar periodicamente os dados dos alunos beneficiados.
