O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, e criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes determinou a suspensão em caráter liminar após o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade pelo PSOL, PT e ABI, que questionam a constitucionalidade da norma promulgada em 8 de maio de 2026.
Flávio classificou a medida como uma "canetada monocrática" e afirmou que o próprio texto teria sido construído com o aval de Moraes, segundo o relator da proposta na Câmara.
A lei alterava critérios de dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que, na prática, beneficiaria condenados pelo 8 de janeiro e poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspensão congela qualquer revisão de pena até que o plenário do STF analise o mérito.
