O governo Lula prepara um projeto de lei para regulamentar os chamados “penduricalhos” pagos a servidores dos três Poderes. A ideia é limitar benefícios e verbas indenizatórias que acabam elevando salários acima do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil.

A proposta prevê dividir os pagamentos em duas categorias. A primeira inclui direitos comuns a qualquer trabalhador, como férias e 13º salário, que poderiam continuar fora do teto. Já o segundo grupo reuniria auxílios e benefícios extras, que passariam a ter um limite. O governo ainda discute se esse teto será aplicado individualmente a cada benefício ou ao conjunto total das verbas.

Segundo O Globo, nos bastidores, o tema é tratado como delicado porque atinge principalmente integrantes do Judiciário, Ministério Público e defensorias públicas. O governo também teme pressão de outras categorias do funcionalismo por reajustes e novos benefícios. A discussão ganhou força após decisões do STF sobre supersalários e penduricalhos pagos acima do teto constitucional.