A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual defende a redução de 133 dias de pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira.

Ele ficou conhecido nacionalmente após ser filmado destruindo o relógio histórico de Dom João VI, feito pelo relojoeiro Balthazar Martinot no século XVII, dentro do Palácio do Planalto durante os atos do 8 de Janeiro.

O pedido de diminuição do tempo de prisão, conhecido juridicamente como remição de pena, foi motivado pelo fato de o detento ter concluído o Ensino Médio enquanto cumpre sua sentença no sistema prisional.

A manifestação da PGR se baseia na LEP (Lei de Execução Penal) e em resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que incentivam o estudo e a leitura como ferramentas de ressocialização dentro dos presídios.

De acordo com as regras vigentes, o preso tem direito a abater dias de sua condenação ao comprovar a aprovação em exames nacionais de certificação de ensino (como o Encceja) ou pela conclusão de módulos escolares regulares durante o período de cárcere.

No caso de Antônio Cláudio, a conclusão do ciclo escolar garantiu o cálculo para o abatimento dos 133 dias defendido pelo órgão acusador.

Antônio Cláudio foi condenado pelo plenário do STF a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. A denúncia oferecida pela própria PGR apontou a prática de diversos crimes na invasão de Brasília, incluindo: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pelo uso de substância inflamável, deterioração de patrimônio tombado.

A imagem dele arremessando o relógio histórico no chão tornou-se um dos símbolos mais marcantes da depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

Caberá agora ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, analisar o parecer da PGR e decidir se homologa formalmente o perdão dos dias com base nos estudos concluídos pelo sentenciado.

R7