A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto que limita o uso do chamado “sigilo de 100 anos” em informações do governo federal. A proposta, defendida pela oposição, agora segue para análise do Senado.
O texto altera regras da Lei de Acesso à Informação e busca impedir que dados de interesse público sejam ocultados sob justificativa de proteção de informações pessoais.
A votação acontece em meio às críticas sobre gastos do governo Lula com viagens oficiais e sobre sigilos envolvendo agendas e despesas do Palácio do Planalto.
Segundo dados do Portal da Transparência citados por parlamentares, o governo federal acumulou R$ 2,35 bilhões em despesas com viagens ao longo de 2025, incluindo passagens, hospedagens, diárias e deslocamentos de autoridades.
Entre os episódios que aumentaram a pressão pela proposta estão questionamentos sobre agendas de Janja, listas de visitantes de prédios públicos e gastos de viagens nacionais e internacionais.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o projeto busca ampliar a transparência e evitar o uso excessivo de sigilos pelo governo federal.
Deputados favoráveis à proposta defendem que a mudança fortalece a fiscalização dos gastos públicos e impede interpretações ampliadas da lei para restringir informações de interesse coletivo.
