A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 4822/2025, uma minirreforma eleitoral que afrouxa significativamente as regras de prestação de contas dos partidos políticos. O texto, que segue agora para o Senado, estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá apenas um ano para emitir parecer sobre prestações de contas, caso contrário elas serão aprovadas automaticamente. O prazo de prescrição para irregularidades cai de cinco para três anos.

Segundo Marcelo Issa, cofundador do Movimento Transparência Partidária, a estratégia é calculada. "Eles sabem que a Justiça Eleitoral não consegue cumprir esses prazos. É para ficar tudo sem julgamento mesmo", afirmou o especialista. O projeto também anistia dívidas de partidos por multas não pagas e reduz a capacidade de fiscalização sobre o uso dos fundos partidário e eleitoral.

A aprovação ocorre em pleno ano eleitoral e repete um padrão já observado em ciclos anteriores, em que legendas aproveitam o momento para relaxar controles sobre seus próprios recursos. Organizações da sociedade civil que atuam na área de transparência classificaram a medida como um retrocesso institucional e pressionam senadores a rejeitar o texto.

O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado no Senado ainda nas próximas semanas. A Presidência da República ainda não indicou se pretende sancionar ou vetar a matéria caso aprovada na Câmara Alta.