A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, responsável pela rede Truth Social.

A notícia é da CNN Brasil. A decisão, assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, diz que agora o andamento do processo é destravado após meses de tentativa frustrada de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia.

O despacho não deixa claro o mérito das acusações feitas pelas empresas americanas contra Moraes. A decisão trata exclusivamente da forma de citação do ministro brasileiro e da autorização para manter documentos sob sigilo no processo.

Segundo os autos, a Rumble e a Trump Media alegam que Moraes emitiu ordens para bloqueio de contas ligadas a um usuário politicamente influente, além de determinar que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento das decisões judiciais.

As empresas sustentam que as medidas seriam incompatíveis com garantias constitucionais dos Estados Unidos, especialmente a proteção à liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda.