A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê R$ 5 bilhões em benefícios tributários para o setor e agora segue para análise do Senado.

O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, órgão que poderá analisar e até barrar acordos internacionais considerados prejudiciais à soberania nacional.

O projeto autoriza ainda a Agência Nacional de Mineração a realizar leilões de áreas de exploração e permite que empresas emitam debêntures com incentivos fiscais para captar recursos.

Os benefícios tributários serão distribuídos entre 2030 e 2034, por meio de créditos de CSLL. Em troca, as empresas terão de cumprir exigências como uso de mão de obra local, fornecimento ao mercado interno e integração à cadeia produtiva nacional.

A proposta também cria um fundo garantidor com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões da União.

O texto recebeu críticas de entidades socioambientais, que apontam ausência de obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas afetadas pelos projetos. A Associação Nacional dos Municípios Mineradores também questionou a baixa carga tributária prevista para o setor.

Destaques que podem alterar trechos da proposta ainda serão analisados antes do envio definitivo ao Senado.