A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Sergio Moro (União-PR) apresente defesa em ação penal na qual é réu por ofensas contra o ministro Gilmar Mendes.

A notícia é do Metrópoles. Moro responde à ação após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atribuir falsamente a Gilmar o crime de corrupção passiva, ao insinuar, em vídeo, que o ministro “vende habeas corpus”.

Os ministros da Primeira Turma entenderam haver indícios suficientes de autoria e materialidade para a abertura da ação penal. Moro, entretanto, apresentou recursos para questionar a decisão do Supremo, alegando que a Corte não teria competência para julgar o processo.

Com a decisão, Cármen determinou que Moro seja oficialmente informado da acusação, além da abertura do prazo para apresentação da defesa e indicação de provas e testemunhas.