As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group solicitaram à Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado à revelia em um processo que questiona decisões tomadas por ele contra plataformas digitais e usuários de redes sociais.

Segundo as empresas, o prazo de 21 dias para apresentação de defesa terminou sem manifestação do ministro. A defesa das plataformas afirma que Moraes foi oficialmente notificado por meio do endereço institucional de seu gabinete, conforme autorização da própria Justiça americana.

A ação contesta ordens de bloqueio de perfis, remoção de conteúdos e outras medidas determinadas pelo ministro. As empresas alegam que as decisões atingem usuários e companhias sediadas nos Estados Unidos e ferem garantias de liberdade de expressão previstas na Constituição americana.

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tentou encerrar o processo alegando que decisões do STF possuem imunidade de jurisdição e que a ação representa uma afronta à soberania nacional. Os advogados das plataformas, porém, argumentam que a manifestação da AGU não substitui uma defesa formal apresentada pelo próprio ministro.

Com o pedido de revelia, as empresas querem que o processo siga normalmente na Justiça dos Estados Unidos, mesmo sem a participação de Moraes.