Em mais uma medida para reduzir o endividamento, o governo prepara programa de refinanciamento de débitos tributários voltado para microempreendedores individuais (MEIs). Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa é um desdobramento do Desenrola, que tem como foco dívidas bancárias, e terá como objetivo regularizar a situação de trabalhadores que estão em atraso ou que tiveram seu CNPJ cancelado por conta da inadimplência.
O “Refis” dos MEIs vai prever descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos. De acordo com o ministro, as transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25. Hoje, esse prazo é de até 2 anos, com parcela mínima de R$ 50.
O anúncio, a menos de três meses das eleições, faz parte de um pacote voltado aos micro e pequenos empreendedores que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar. Além do refinanciamento, o governo enviará ao Congresso um projeto para elevar o teto de faturamento dos MEIs, para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil, em 2028.
O impacto previsto é de R$ 4 bilhões no período. Pereira afirma que não haverá medida de compensação.
O governo se opôs inicialmente ao aumento do teto dos MEIs, mas agora vai propor um valor até maior do que o que passou no Senado. O que mudou?
A princípio, o presidente sempre determina que o governo não embarque em nenhuma demanda que possa piorar a situação fiscal do país. Dito isso, ele nos pediu para estudar as propostas que estavam na mesa e a avaliação foi que este é um pedaço das demandas que a gente consegue atender. Ela tem impacto na implementação da escala 6x1, especialmente no aumento da possibilidade de contratação.
Qual é o impacto fiscal estimado dessa proposta?
Essa é uma despesa com natureza específica, porque é uma recomposição inflacionária. A gente não está aumentando uma despesa pública, estamos corrigindo um índice. Não tem impacto fiscal para esse ano. Para 2027, será de R$ 2 bilhões, que serão contemplados na peça orçamentária. E mais R$ 2 bilhões em 2028. No total, R$ 4 bilhões.
É uma despesa que a gente vai conseguir compor dentro da projeção sem grande prejuízo. Não vamos trazer uma fonte alternativa de receita.
Deputados defendem aumentar também as faixas do Simples, para evitar que as pessoas mudem para o regime do MEI. O governo será contra?
Outras medidas que também fazem parte do debate público, mas que têm um impacto fiscal maior, não vão aparecer nesse primeiro esforço. O governo vai fazer um esforço para reorganizar a lógica do Simples. Primeiro, porque há os debates relacionados à adaptação dele à Reforma Tributária. Em segundo, temos a avaliação que hoje o Simples gera muitas distorções.
Quais distorções?
Por exemplo, se pegarmos uma pequena fábrica de camisetas que fature R$ 400 mil. Ela gasta com funcionários, insumos, custo de energia, custo financeiro. Ao mesmo tempo, um profissional liberal que trabalha sozinho, e fatura os mesmos R$ 400 mil, paga a mesma alíquota. A alíquota baixa sobre o faturamento da fábrica, que terá margem de lucro baixa, faz sentido.
No caso do profissional liberal, que paga 6%, isso é inadequado, porque o trabalhador brasileiro paga 27,5% de Imposto de Renda.
Em relação ao endividamento dos MEIs, o Desenrola para pessoas jurídicas já soma R$ 15,7 milhões em dívidas negociadas. Esse resultado está dentro do esperado?
É um sucesso pelo volume de crédito. É um modelo que não é focado só nos inadimplentes, mas abrange também quem tem uma dívida cara, que está sendo paga em dia, e que pode trocar por uma dívida mais barata. E o presidente deve anunciar também um avanço para permitir que os MEIs possam negociar suas dívidas fiscais.
Será especificamente sobre dívidas fiscais dos MEIs, que vão além do Desenrola. Hoje temos cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que estão em dívida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo mês. Vai ser uma transação tributária, um dos programas que a Receita pode fazer para renegociar dívidas.
A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida. Para dívidas inscritas há mais de um ano, parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%. Essas transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25.
Terá algum tipo de anistia para quem foi excluído do MEI por inadimplência?
Na verdade, o programa é para que esses MEIs possam regularizar sua vida e voltar a ter os benefícios.
Um dos projetos que também devem entrar nesse pacote de estímulo para o setor é um incentivo para jovens empreendedores. Como isso vai funcionar?
Ele concede bolsas para jovens empreendedores, que são submetidos a uma qualificação. Estamos estudando a possibilidade de ampliar. Ele foi tratado em regime de projeto-piloto. E a gente agora está buscando mecanismos para ampliar esse programa para algo como dez mil estudantes, o que teria um impacto de R$ 50 milhões.
A longo prazo, incentivar jovens a empreender em vez de ingressar em uma universidade, por exemplo, pode reduzir a qualificação do trabalhador?
Se for malfeito, pode sim, mas não é essa a ideia do governo. Identificar a vocação empreendedora pode fortalecer a formação do jovem. Ele será melhor encaminhado para buscar uma universidade.
