A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25/6), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), em Brasília e no Maranhão. O parlamentar é apontado pelos investigadores como líder de um esquema de corrupção envolvendo a liberação de emendas parlamentares mediante pagamento de propina por prefeitos.
Segundo a investigação, o grupo exigia dos gestores municipais o pagamento de uma taxa equivalente a 25% do valor total de cada emenda destinada ao município. De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, prefeitos que se recusavam a pagar a vantagem indevida eram pressionados para aderir ao esquema.
A nova ação ocorre poucas semanas após Josimar Maranhãozinho ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Na ação penal, a Corte concluiu que o deputado integrava um grupo que negociava a liberação de recursos públicos em troca de propina.
Conforme a denúncia acolhida pelo Supremo, entre janeiro e agosto de 2020, Josimar Maranhãozinho, os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa, além de outros integrantes do grupo, solicitaram R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida para a liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.
Ao votar pela condenação, o relator, ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as provas orais, documentais, conversas de WhatsApp e registros bancários demonstraram que as emendas parlamentares eram tratadas como “moeda de troca”.
Segundo o magistrado, os parlamentares “mercadeavam” o orçamento público, transformando a destinação de recursos federais em fonte de obtenção de vantagens ilícitas.
Para Zanin, também ficou comprovado que Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança no esquema. De acordo com a decisão, ele coordenava a destinação das emendas parlamentares, articulava a atuação dos demais envolvidos e operacionalizava os pagamentos aos integrantes do grupo.
O relator destacou ainda que mensagens, imagens e dados de geolocalização demonstraram que emissários enviados pelo grupo realizaram sucessivas abordagens ao então prefeito, em episódios classificados pelo ministro como atos de “chantagem e intimidação” para forçar o pagamento da propina.
Embora tenha condenado os acusados por corrupção passiva, a Primeira Turma absolveu Josimar Maranhãozinho e os demais réus da acusação de organização criminosa por entender que não ficou demonstrada a existência de uma associação estável e permanente voltada à prática de diversos crimes contra a administração pública.
Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 300 dias-multa. O STF também fixou indenização por danos morais coletivos de R$ 1,667 milhão, a ser paga solidariamente pelos condenados, e decretou a inelegibilidade dos réus desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
Apesar da condenação, o deputado permanece no exercício do mandato. A decisão ainda admite recursos e, como a pena foi fixada em regime inicial semiaberto, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a compatibilidade entre o cumprimento da pena e a manutenção do mandato parlamentar.
A defesa de Josimar Maranhãozinho não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamento.
Metrópoles
