A PF (Polícia Federal) investiga se deputados federais tinham conhecimento, participaram ou foram omissos diante do uso de seus nomes em emendas parlamentares que teriam sido direcionadas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
A apuração também considera a possibilidade de que alguns parlamentares não soubessem que apareciam formalmente como solicitantes dos recursos. A linha de investigação consta em decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar.
Segundo a PF, a “participação, ciência, adesão ou inconsciência” dos deputados citados nos documentos será apurada. No contexto da investigação, o termo “inconsciência” é usado para indicar eventual desconhecimento sobre o uso dos nomes.
A corporação afirma que já existem elementos mais consistentes sobre o possível envolvimento de determinados parlamentares, mas diz que a responsabilidade de cada um só poderá ser definida com o avanço das investigações. Os deputados não são identificados na parte pública da decisão.
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada para apurar possíveis irregularidades na distribuição de emendas de comissão da Câmara dos Deputados.
A partir da análise de mensagens e planilhas encontradas no celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, a PF identificou o que chama de “arranjo decisório paralelo” para a destinação das verbas.
De acordo com os investigadores, Valdemar, mesmo sem exercer mandato, teria poder para definir valores, áreas e municípios beneficiados por emendas. Nesse esquema, servidores da Câmara seriam responsáveis por organizar as indicações.
Para dar aparência de legalidade ao procedimento, deputados federais teriam sido registrados como solicitantes das verbas, embora as indicações partissem, segundo a PF, do presidente do PL.
A corporação afirma que o suposto mecanismo pode ter contado com o “apoio e a liberalidade política, ainda que através de omissão, de outros parlamentares”.
Essa é uma das questões que a PF pretende esclarecer: se os deputados autorizaram o uso de suas cotas e nomes, se concordaram com as indicações feitas por Valdemar, se deixaram de impedir o procedimento mesmo sabendo do que ocorria ou se foram incluídos nos documentos sem conhecimento.
Segundo a decisão, diferentes parlamentares foram colocados na condição de solicitantes. Para os investigadores, essa prática teria ocultado o verdadeiro responsável pelas indicações e permitido que os recursos fossem empenhados como se correspondessem a demandas legítimas de integrantes do Congresso.
A PF identificou ao menos 21 emendas, que somam R$ 119.216.703,15, atribuídas informalmente a Valdemar e que teriam sido empenhadas ou pagas entre junho de 2024 e março de 2026.
A principal suspeita é de peculato e desvio. O crime ocorre quando um agente público dá a dinheiro ou bem público uma destinação diferente da prevista, em benefício próprio ou de terceiros.
Na avaliação da PF, o possível desvio não depende da comprovação de que os investigados ficaram pessoalmente com os recursos. A suspeita está relacionada ao direcionamento das verbas segundo os interesses de uma pessoa sem mandato e sem competência legal para indicar emendas.
A corporação também apura uma possível associação criminosa envolvendo Valdemar e os servidores Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que ainda é cedo para concluir se houve apropriação de valores pelos servidores, benefício a empresários contratados pelos municípios ou participação direta de parlamentares.
O ministro, no entanto, considerou que existem indícios suficientes para adotar medidas destinadas a preservar o patrimônio público.
Além de bloquear os bens de Valdemar, Dino suspendeu a execução das emendas investigadas, inclusive aquelas que ainda estejam nas fases de empenho, liquidação ou pagamento.
O outro lado
A CNN questionou Valdemar sobre a conclusão da Polícia Federal de que ele teria indicado emendas mesmo sem exercer mandato.
Em nota, a defesa de Valdemar diz ser "natural" sua articulação e nega categoricamente a prática de qualquer crime, alegando que a decisão parte de premissas frágeis.
CNN Brasil
