A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após publicar um vídeo no Instagram em que associava a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. A notícia é do Metrópoles.
A sentença também confirmou, em caráter definitivo, a remoção da publicação da rede social. A decisão é da juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília. Segundo a magistrada, o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações sem apresentar qualquer elemento que comprovasse a existência de vínculos entre o partido e organizações criminosas.
Na sentença, a juíza afastou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Ela entendeu que o vídeo foi publicado no perfil pessoal do deputado no Instagram e não tinha relação com debate parlamentar, atividade legislativa ou ato de fiscalização da Câmara dos Deputados.
“A mera circunstância de o requerido ostentar mandato eletivo não converte, por si só, todo e qualquer conteúdo divulgado em suas plataformas digitais em manifestação acobertada pela imunidade material”, escreveu a magistrada.
Para ela, admitir esse entendimento equivaleria a transformar a garantia constitucional em “verdadeira licença para a prática de ilícitos contra a personalidade alheia”.
O que aconteceu
A ação foi apresentada pelo PT após o deputado divulgar um vídeo comentando a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por autoridades dos Estados Unidos.
Na publicação, Bilynskyj afirmava que o narcotráfico financiava partidos de esquerda na América Latina, incluindo o PT, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parlamentar também compartilhou uma imagem de Lula ao lado de Maduro e escreveu que o presidente brasileiro “tem que ser preso”.
Na ação, o partido sustentou que as declarações eram falsas, ofensivas e integravam uma campanha de desinformação capaz de prejudicar sua imagem perante a opinião pública. A legenda argumentou ainda que a popularidade do deputado, que soma cerca de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, potencializava a disseminação das acusações.
A sigla solicitava indenização de R$ 30 mil e a retirada imediata do conteúdo.
Ao fixar o valor em R$ 15 mil, a magistrada levou em consideração a gravidade da acusação, a projeção pública do deputado, a ampla repercussão da publicação, sua capacidade econômica e a necessidade de desestimular a repetição de condutas semelhantes.
Por outro lado, ponderou que a retirada do vídeo ocorreu pouco tempo após a concessão da tutela de urgência, o que mitigou parcialmente a propagação do conteúdo.
Ao analisar o mérito da ação, a juíza concluiu que Bilynskyj extrapolou o campo da crítica política ao afirmar que “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula”, além de publicar a legenda “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”.
Segundo a sentença, as declarações configuram imputação categórica de envolvimento da legenda com organização criminosa transnacional, sem qualquer fonte verificável que sustentasse a acusação.
