A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta prevê receita de R$ 22,7 bilhões para o próximo ano e recebeu 20 emendas parlamentares, incluindo mudanças que ampliam a transparência das contas públicas e reduzem de 20% para 15% o limite de remanejamento de dotações orçamentárias pelo Poder Executivo.
Segundo o projeto, a receita primária estimada é de R$ 22,2 bilhões, dos quais R$ 21,9 bilhões são provenientes de receitas correntes e R$ 386 milhões de receitas de capital. As transferências correntes, estimadas em R$ 11,4 bilhões, e a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, prevista em R$ 9,6 bilhões, representam as principais fontes de recursos. O texto também estima Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 21,7 bilhões e receita de R$ 3,7 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contabilizada separadamente.
O relatório aprovado aponta que a meta de superávit primário de R$ 549,3 milhões depende de uma reversão fiscal superior a R$ 2 bilhões em apenas um exercício, além da redução das despesas de custeio e da continuidade da absorção do déficit previdenciário. Entre as emendas aprovadas estão medidas que obrigam a divulgação antecipada de relatórios fiscais, ampliam o acesso dos órgãos de controle ao SIGEF/RN e determinam a publicação, no Portal da Transparência, de todas as etapas da execução das emendas parlamentares.
