Os Estados Unidos oficializaram na quarta-feira (15) a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), comandado pelo embaixador Jamieson Greer, por determinação do presidente Donald Trump. A medida entra em vigor em 22 de julho.
A sanção tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que permite a Washington retaliar práticas de outros países consideradas "injustas", "irracionais" ou "discriminatórias" e que, na avaliação americana, prejudicam o comércio dos EUA.
Segundo o USTR, a investigação concluiu que medidas brasileiras em seis áreas restringem os negócios de "agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores" americanos; comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais consideradas desleais; enfraquecimento no combate à corrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Além do etanol, serão afetados pelo novo tarifaço itens como o açúcar orgânico, máquinas agrícolas, papel e vestuário. Como mostrado pela CNN, o USTR também publicou uma extensa lista de itens importantes no setor de exportação brasileiro que estão isentos da nova cobrança como carne bovina, café, petróleo e laranjas.
Segundo o documento, a tarifa será aplicada às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data de vigência.
No entanto, haverá uma regra de transição: produtos que já estiverem embarcados antes de 22 de julho poderão ficar livres da sobretaxa, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho.
De acordo com USTR, participantes da indústria de etanol dos Estados Unidos observaram que uma tarifa de 25% sobre todos os produtos brasileiros seria uma medida apropriada neste caso, estaria em conformidade com as conclusões da investigação e permitiria aos Estados Unidos recuperar o valor de mercado perdido em razão da imposição, pelo Brasil, de tarifas sobre o etanol.
Sobre o açúcar orgânico, os comentários da consulta pública observaram que a produção doméstica fornecia apenas uma pequena parcela da demanda dos Estados Unidos.
Veja a lista dos principais itens sujeitos a nova cobrança:
Etanol
Máquinas agrícolas
Vestuário
Máquinas elétricas
Calçados
Ferramentas de jardinagem
Equipamentos relacionados à mineração
Papel
Aço
Açúcar orgânico
Diversos produtos agrícolas
Produtos manufaturados em geral
Já a lista de exceções deixa de fora mais de 1,6 mil "códigos tarifários". Os itens isentos pela nova cobrança são considerados sensíveis para a economia americana, segundo a avaliação de Washington.
Como mostrado pela CNN, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira que o dia 15 de julho "passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável" na relação entre os dois países. Em nota, o Planalto também anunciou que usará instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade contra as novas cobranças impostas por Washington.
CNN Brasil
