O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) protocolou, na quarta-feira (15), uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por suposto crime de responsabilidade. A representação está relacionada ao não comparecimento do chanceler à convocação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.
O documento pede a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos e o eventual oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Van Hattem, assinam a notícia-crime os deputados Evair de Melo (Republicanos-ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Sargento Fahur (PL-RR), Daniela Reinehr (PL-SC) e General Girão (PL-RS), com possibilidade de adesão de outros parlamentares da comissão.
Segundo Van Hattem, a CREDN aprovou, ao longo do primeiro semestre de 2026, seis requerimentos de convocação para que Mauro Vieira prestasse esclarecimentos sobre temas ligados à atuação do Itamaraty, incluindo a política externa brasileira, a relação com os Estados Unidos e a classificação de organizações criminosas como terroristas. A audiência estava marcada para o dia 15 de julho, mas o Ministério das Relações Exteriores informou que a participação do ministro seria mais adequada entre 11 e 14 de agosto, sem, no entanto, indicar impedimento formal para a data definida pela comissão.
Van Hattem afirmou que o governo Lula não pode normalizar o desrespeito ao Parlamento. Segundo ele, quando um ministro deixa de cumprir uma convocação da Câmara sem justificativa adequada, o desrespeito não é a um deputado ou a uma comissão, mas à própria Constituição. O deputado defendeu que o respeito aos instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo é essencial para o equilíbrio entre os Poderes e para a preservação da democracia.
