A ausência do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, à reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), gerou críticas da oposição e resultou no envio de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O chanceler havia sido convocado para explicar a postura do governo brasileiro após os Estados Unidos classificarem facções criminosas do país como organizações terroristas, além de esclarecer temores relacionados a uma eventual intervenção militar estrangeira. Em ofício enviado à comissão, Vieira alegou a complexidade dos temas e sugeriu remarcar o depoimento para agosto — enquanto, no mesmo horário da convocação, cumpria agenda com o presidente Lula no Palácio do Planalto.

O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) foi um dos principais críticos da ausência do ministro, classificando a justificativa apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores como evasiva e lacônica. Para o parlamentar, o episódio configura desrespeito às prerrogativas do Legislativo, já que um ministro que deixa de cumprir uma convocação da Câmara sem justificativa adequada afronta diretamente a Constituição.

Van Hattem protocolou, ainda na quarta-feira, notícia-crime contra Mauro Vieira, pedindo à PGR a abertura de procedimento investigatório e o eventual oferecimento de denúncia ao STF por crime de responsabilidade. O documento tem assinatura de outros deputados da comissão, entre eles Evair de Melo (Republicanos-ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Sargento Fahur (PL-RR), Daniela Reinehr (PL-SC) e General Girão (PL-RS).