O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze retirem, no prazo de 48 horas, conteúdos publicitários considerados irregulares. A decisão, proferida nesta terça-feira (21), atende parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O desembargador Renato Rodovalho Scussel proibiu a divulgação de campanhas que prometam lucro garantido, apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras, além de conteúdos que minimizem os riscos das apostas. A decisão também determina que todas as publicidades feitas por Virginia sejam identificadas de forma clara como conteúdo patrocinado, inclusive em publicações sobre sua rotina pessoal.

Caso a decisão seja descumprida, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões. O magistrado também decidiu que a medida tem alcance nacional, por entender que as campanhas são divulgadas pela internet e atingem consumidores de todo o país. Já o pedido para suspender um eventual contrato de remuneração vinculado às perdas dos apostadores foi negado neste momento por falta de provas suficientes.