A Prefeitura de Canguaretama voltou a cumprir os índices constitucionais de investimento em educação e retirou o município da faixa de alerta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao exercício de 2025.

Segundo o relatório, a gestão do prefeito Leandro Varela aplicou 25,07% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. No ano anterior, o município havia investido apenas 21,63%, percentual abaixo do exigido pela Constituição Federal.

O avanço também foi registrado na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados ao pagamento dos profissionais da educação. Em 2024, Canguaretama aplicou 65,13% do fundo, índice inferior ao mínimo legal de 70%. Já em 2025, o percentual subiu para 70,46%, colocando o município em conformidade com a legislação.

Os números demonstram uma mudança na condução da política educacional da atual gestão, com ampliação dos investimentos e prioridade ao cumprimento das exigências legais para o financiamento da educação pública.

Além de superar os índices mínimos estabelecidos pela Constituição e pela legislação do Fundeb, o resultado fortalece a regularidade fiscal do município, reduz o risco de sanções por parte dos órgãos de controle e reforça o compromisso da administração municipal com uma gestão responsável dos recursos públicos.

Com os novos indicadores, Canguaretama deixa para trás o cenário de irregularidade registrado em 2024 e encerra 2025 em conformidade com os parâmetros constitucionais, consolidando um novo momento para a educação e para o equilíbrio das contas públicas do município.